PORTARIA N° 112, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Lei Complementar n. 64/90 , na Lei n. 9.504/97 e na Resolução n. 23.606/2019 (Calendário Eleitoral 2020) ,

considerando a necessidade de estabelecer a competência jurisdicional dos Juízos Eleitorais do Município de Manaus, único no Estado do Amazonas onde há mais uma Zona Eleitoral, para processamento dos feitos eleitorais e de outros procedimentos relacionados às Eleições 2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a MM. Juíza de Direito Doutora MARGARETH ROSE CRUZ HOAGEN, Juíza Eleitoral da 01ª ZE - Manaus, para presidir o Pleito de 2020.

Art. 2º O Juízo Eleitoral da 01ª ZE ficará responsável pelos feitos eleitorais relativos:

I - ao registro de candidatura;

II - ao registro de pesquisas eleitorais, com representações e reclamações a elas pertinentes;

III - às investigações judiciais eleitorais e

IV - à diplomação dos eleitos.

Art. 3º DESIGNAR, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a MM. Juíza de Direito Doutora ALESSANDRA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA GONDIM MARTINS DE MATOS, Juíza Eleitoral da 37ª ZE - Manaus e a MM Juíza de Direito Doutora SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA, Juíza Eleitoral da 63ª ZE - Manaus, para atuarem na fiscalização da propaganda eleitoral bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações.

Art. 3º DESIGNAR, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a MM. Juíza de Direito MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, Juíza da 37ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a MM Juíza de Direito SANÃ NOGUEIRA ALMENDROS DE OLIVEIRA, Juíza da 63ª Zona Eleitoral  Manaus/AM e o MM. Juiz de Direito ALEXANDRE HENRIQUE NOVAES DE ARAÚJO, Juiz da 65ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para atuarem na fiscalização da propaganda eleitoral bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações. (Redação alterada - vide Portaria TRE/AM n. 491/2020 )

Art. 4º DESIGNAR, ad referendum do Pleno deste Tribunal, a MM. Juíza de Direito Doutora NAIRA NEILA BATISTA DE OLIVEIRA NORTE, Juíza Eleitoral da 40ª ZE - Manaus, para atuar no processamento e julgamento das prestações de contas de campanhas eleitorais.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM