Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 115, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Estabelece para o exercício financeiro do ano de 2020, o cronograma para elaboração de folha de pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, alínea “a”, do art. 93 do Regulamento Interno da Secretaria ,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica estabelecido, para o exercício financeiro do ano de 2020, na forma da tabela anexa, as datas limites a serem observadas por todas as unidades administrativas do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, partícipes da elaboração das folhas de pagamento de pessoal, ordinárias ou suplementares, no que se refere ao encaminhamento de documentos e informações pertinentes, bem assim, à alimentação do respectivo módulo do Sistema de Gestão de Recursos Humanos – SGRH.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor nesta data.
JÚLIO BRIGLIA MARQUES
Diretor-Geral
ANEXO
CRONOGRAMA PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO – EXERCÍCIO 2020
Folha Ordinária de Pessoal | |||||
ANO 2020 |
Entrada Documentos |
Atualizações Dados SGRH |
Leitura da Folha/SEPAG |
Envio p/ COF |
Previsão Crédito |
Janeiro |
02 |
07 |
08 |
13 |
22 |
Fevereiro |
03 |
09 |
10 |
13 |
21 |
Março |
02 |
09 |
10 |
13 |
23 |
Abril |
02 |
02 |
03 |
13 |
23 |
Maio |
04 |
07 |
08 |
13 |
22 |
Junho |
02 |
07 |
08 |
12 |
22 |
Julho |
02 |
07 |
08 |
13 |
23 |
Agosto |
03 |
09 |
10 |
14 |
24 |
Setembro |
02 |
07 |
08 |
11 |
23 |
Outubro |
02 |
06 |
07 |
13 |
23 |
Novembro |
03 |
09 |
10 |
13 |
23 |
Dezembro |
02 |
02 |
03 |
09 |
21 |
Folha Suplementar de Pessoal | |||||
ANO 2020 |
Entrada Documentos |
Atualizações Dados SGRH |
Entrada na SEPAG |
Envio p/ COF |
Previsão Crédito |
Janeiro |
- |
07 |
08 |
08 |
14 |
Fevereiro |
- |
03 |
03 |
04 |
12 |
Março |
- |
01 |
02 |
03 |
12 |
Abril |
- |
01 |
01 |
02 |
13 |
Maio |
- |
04 |
04 |
05 |
12 |
Junho |
- |
01 |
01 |
02 |
12 |
Julho |
- |
01 |
01 |
02 |
13 |
Agosto |
- |
03 |
03 |
04 |
12 |
Setembro |
- |
01 |
01 |
02 |
14 |
Outubro |
- |
01 |
01 |
02 |
13 |
Novembro |
- |
03 |
03 |
04 |
12 |
Dezembro |
- |
01 |
01 |
02 |
14 |
⇒ Entrada de documentos: corresponde a data limite para os recebimentos dos documentos cadastrais (designações/nomeações/ dispensas/exonerações de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão, alterações de conta corrente, endereços, etc.) dos servidores à Coordenadoria de Pessoal, bem como o registro das consignações em folha;
⇒ Atualizações Dados RH: corresponde a data limite para alimentação dos documentos recebidos nos módulos do SGRH pelas Unidades (COPES/COEDE/COMED) com efeitos para a folha do mês;
⇒ Leitura da Folha: é o período de processamento dos documentos alimentados pelas Unidades no SGRH, ou seja, todas as informações lançadas nos respectivos módulos até a data limite no item anterior;
⇒ Envio SEPAG/COF: é a data de entrega do Procedimento Administrativo de pagamento à COF.
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 043, de 05.03.2020, p. 19-20.
