PORTARIA N° 118, DE 02 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 7º da Portaria TRE/AM nº 059, de 31.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, a partir do dia 01.02.2019, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Portaria TRE/AM nº 350, de 21.05.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rafaelly da Silva Lampert, ora respondendo pela Comarca de Boca do Acre, para responder pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral-Boca do Acre/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 138, de 21.01.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, no período de 03.02 a 21.02.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 139, de 21.01.2020 , que designou o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Eirunepé/AM, no período de 03.02 a 21.02.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 056/2020, de 24.01.2020 , que designou o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, no período de 03.02 a 21.02.2020, durante as férias da titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 375, de 11.02.2020 , que, I  Tornar Sem Efeito a Portaria TJ-AM n. 139/2020, de 21.01.2020 , que designou o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Eirunepé/AM, no período de 03.02 a 21.02.2020, II  Designar a MM. Doutora Rafaelly da Silva Lampert, Juíza Substituta de Carreira, Titular da Comarca de Boca do Acre/AM, para responder , cumulativamente, pela Comarca de Envira/AM, no período de 03.02.2020 a 21.02.2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE-AM n. 095/2020, de 17.02.2020 , que designou a MM. Doutora Rafaelly da Silva Lampert, Juíza Substituta de Carreira, Titular da 14ª Zona EleitoralBoca do Acre/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, no período de 03.02 a 21.02.2020, durante as férias da titular; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 443, de 17.02.2020 , que, I - Tornar Sem Efeito o item I, da Portaria TJ-AM n. 375/2020 , de 21.01.2020. II - Restabelecer os termos da Portaria TJ-AM n. 139/2020 , de 21.01.2020, que designou o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituta de Carreira, Titular da Comarca Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Eirunepé/AM, no período de 03.02.2020 a 21.02.2020,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO Portaria TRE-AM n. 095/2020 de 17.02.2020 .

Art. 2º Restabelece os termos da Portaria TRE-AM n. 056/2020 , que designou o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, no período de 03.02 a 21.02.2020, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente