PORTARIA N° 12, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Concurso de Remoção nº 01/2019, para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 10529/2019, bem como a Portaria TRE/AM nº 813/2019 , de Homologação do Concurso de Remoção;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-AM nº 833/2019 , que removeu a servidora JUBILIANA COSTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, matrícula nº 2302078, contemplada no Concurso de Remoção nº 01/2019, da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM para a 49ª Zona Eleitoral Maraã/AM;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TRE-AM nº 845/2019 , que designou a servidora JUBILIANA COSTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, matrícula nº 2302078, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 12ª ZE/Lábrea, nível FC-6, em substituição à titular, em razão de afastamento, no período de 07.01 a 21.01.2020;

RESOLVE

Art. 1º. ALTERAR a data de remoção da servidora JUBILIANA COSTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, matrícula nº 2302078, para o dia 22/01/2020, lotando-a na 49 ª Zona Eleitoral Maraã/AM, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para o período de trânsito

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM