Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 133, DE 09 DE MARÇO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO a Lei nº. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;
CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 23.12.2018 a 22.12.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ( Anexo III – Lei 12.774/2012 ), conforme segue:
Processo PAD Nº |
Servidor |
Cargo/Área |
Lei |
Nova referência |
A contar de |
Matrícula |
4.081/16 |
Erick Matheus Gonçalves Vieira |
Técnico Judiciário - Administrativa |
NI-A-5 |
23.12.2019 |
2.302.066 |
ELCICLEIA TEREZINHA NEVEZ MEDELLA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 049, de 13.03.2020, p. 11-12.