PORTARIA N° 138, DE 09 DE MARÇO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM de nº 84/2020 , na qual foi nomeada ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, a candidata habilitada em concurso público realizado pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região nº C076 e oriunda de aproveitamento de lista de aprovados do respectivo Tribunal;

CONSIDERANDO decisão favorável desta Presidência proferida em 14/02/2020 (Doc. nº 19600/2020), constante do Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.653/2019,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR, a contar de 10/03/2020, até ulterior deliberação, a servidora MAYARA MERCÊS CAVALCANTE GOMES DE SÁ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.104, do quadro permanente deste Regional, no Cartório da 47ª Zona Eleitoral - Santo Antônio do Iça/AM.

Art. 2º ESTABELECER prazo de 10 (dez) dias para o deslocamento da servidora ao município de lotação, a contar do termo inicial da lotação mencionado no artigo 1º desta Portaria. (Retificado o prazo para 20 (vinte) dias a contar do termo inicial da lotação - vide Portaria TRE/AM n. 159/2020 )

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS

Presidente do TRE/AM