PORTARIA N° 141, DE 10 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 26126/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 5669/2019;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora efetiva MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial (SEMOA) e Membro do Programa QUALIVIDA, Suprimento de Fundos no valor de R$ 1.775,28 (mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito centavos), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com serviços técnicos profissionais  Pessoa Jurídica (ND  33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação. (Prazo suspenso e fixado o prazo de aplicação em 10 (dez) dias, a contar do dia 24/08/2020, e o prazo de prestação de contas em 10 (dez) dias, a contar do dia subsequente ao término do   período de aplicação - vide Portaria TRE/AM n. 555/2020 ).

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM