PORTARIA N° 156, DE 16 DE MARÇO DE 2020

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 181/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 25 da Portaria TRE/AM n. 059, de 30.01.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial João Gabriel Cirelli Medeiros, Titular da Comarca de Guajará/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 45ª Zona Eleitoral–Guajará/Ipixuna/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 285, de 04.02.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor João Gabriel Cirelli Medeiros, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Guajará/AM, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 27.03 a 15.04.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 286, de 04.02.2020 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Guajará/AM, no período de 27.03 a 15.04.2020

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Otávio Augusto Ferraro, titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, pelo Juízo da 45ª Zona Eleitoral–Guarajá/Ipixuna/AM, no período de 27.03.20 a 15.04.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente