PORTARIA N° 177, DE 23 DE MARÇO DE 2020

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n.199/2020 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 , bem como a regulamentação empreendida pela Resolução TSE nº 23.563/2018 ;

CONSIDERANDO a decisão desta Presidência, exarada em 16.03.2020 (documento nº 32.832/2020), constante no Processo Administrativo Digital  PAD nº 15.383/2019,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, por permuta, os servidores do quadro permanente deste Regional, JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, Técnico Judiciário  Área Administrativa, matrícula nº 2.302.060 e LEOMI JOSE RODRIGUES, Técnico Judiciário  Área Administrativa, matrícula nº 2.302.030, conforme descrito abaixo:

Art. 2º LOTAR, o servidor JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, no Cartório da 56ª Zona Eleitoral  Iranduba/AM e o servidor LEOMI JOSE RODRIGUES, no Cartório da 06ª Zona Eleitoral  Manacapuru/AM.

Parágrafo Único. Será concedido aos servidores no caput o prazo de 20 (vinte) dias para deslocamento até a unidade de destino, a contar da Publicação do Ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM