PORTARIA N° 179, DE 23 DE MARÇO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 35820/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3348/2019;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JOSÉ OCICLEIO DE MELO, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Coordenador de Serviços Gerais (COSEG), Suprimento de Fundos no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto sendo, R$ 3.000,00 (três mil reais) com Material de consumo (ND  33.90.30) e R$  13.000,00 (treze mil reais) com Outros Serviços Terceiros  Pessoa Jurídica (ND  33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa  no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 20 (vinte) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM