PORTARIA N° 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2020

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 418/2020 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 9.373 - de 11.05.2018, na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR de 08.04.1988, bem como na Lei nº 12.305 , de 2 de agosto de 2010 e na Resolução TRE-AM nº 03 , de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3460/2018, assim como os despachos deliberativos da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 7.1.2020 (PAD Doc. nº 811/2020) e da Diretoria-Geral em 8.1.2020 (PAD Doc. nº 1167/2020),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 50ª ZE Juruá/AM, conforme o documento PAD. Nº 33.247/2018, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JUNIOR, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/COMAP/SAO;

III - ANA LÚCIA XAVIER DE QUEIROZ, Chefe de Cartório da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM