PORTARIA N° 203, DE 07 DE ABRIL DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 22979/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 1603/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor Valdson André de Oliveira Ribeiro, Técnico Judiciário - Apoio Especializado Enfermagem, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial SEMOA/COMED, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), sendo R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) com Material de Consumo (ND - 33.90.30) e R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) com Serviço de Terceiros - Pessoa Física (ND - 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - no Estado do Amazonas - P.T  02.122.0033.20GP.0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação. (Concedida dilação do prazo para aplicação do suprimento de fundos de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do término do prazo inicial concedido, permanecendo o prazo de prestação de contas - vide Portaria TRE-AM n. 321/2020)

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM