PORTARIA N° 22, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 7º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, bem como o aproveitamento de lista de aprovados em concurso público do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, nº C076, publicada no DOU nº 160, de 21.8.2017;

CONSIDERANDO Resolução Administrativa nº 295/2019 do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (PAD Doc. nº 150.660/2019), que trata do deferimento de pedido formulado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, conforme Ofício nº 471/2019 GABPRES/TRE/AM (PAD Doc. nº 128.605/2019);

CONSIDERANDO a transformação de cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, em razão da existência de cargo vago (PAD Doc. nº 171.443/2019), constante no Processo Administrativo Digital PAD n. 16.274/2019;

CONSIDERANDO despacho da Presidência (PAD Doc. nº 150.077/2019), constante no Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.653/2019, resolve:

Art. 1.º NOMEAR, em caráter efetivo, para o cargo transformado de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, na classe A, padrão 1, o candidato JAMES BERNARD AITA SILVEIRA, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região e oriundo de aproveitamento de lista de aprovados do respectivo tribunal, consoante legislação vigente, na vaga 48, proveniente da vacância, em razão do falecimento da servidora JOSEFA DIAS DE LIMA.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES