PORTARIA N° 231, DE 16 DE ABRIL DE 2020

(Cessados os efeitos a partir de 20.07.2020 - Vide Portaria TRE/AM n. 465/2020 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as atribuições da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, dispostas nos arts. 8º a 11 da Resolução TRE-AM n. 15/2009 , com as alterações introduzidas pela Resolução TRE-AM n. 6/2016, e em especial a atribuição referida no art. 10, I ;

CONSIDERANDO o disposto no Plano Anual de Auditoria de 2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que prevê procedimento de auditoria referente à Requisição de Servidores para atuação no TRE-AM;

CONSIDERANDO, ainda, o objeto do Processo Administrativo Digital n. 003291/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar iniciados os trabalhos de auditoria na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, com enfoque na legalidade e demais procedimentos inerentes à Requisição de Servidores para atuação no TRE-AM.

Art. 2° Designar os servidores infranominados para, sob a supervisão do primeiro, integrarem a Equipe de Auditoria:

I - LEVINDO MIRANDA SOUZA, lotado na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria - CCIA (Coordenador);

II - WILLYS DOS SANTOS PINTO, lotado na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas - SAGP/CCIA (Chefe de Seção);

III - SEVERINO GURGEL MEDEIROS JUNIOR, lotado na Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas - SAGP/CCIA (Assistente de Chefia).

Art. 3º A Equipe de Auditoria terá livre acesso às informações necessárias para a realização dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente