Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 241, DE 27 DE ABRIL DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380 , de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761 , de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO(S) DE VIGÊNCIA |
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PAD 8.851/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ALINE SAID PESSOA DO O SILVA |
Técnico Judiciário NI - B - 7 |
1% |
12/04/2020 a 11/04/2024 |
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PAD 16.116/2017 SECAP/COEDE/SGP |
CAMILA CALIXTO CORREA |
Técnico Judiciário NI - A - 2 |
1% |
11/04/2020 a 10/04/2024 |
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PAD 5.099/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ELIANNE ANDREA MORAES DE OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
05/02/2020 a 08/11/2023 |
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PAD 5.110/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FERDINAN SIMEAO DOS SANTOS |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
20/04/2020 a 31/07/2023 |
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PAD 5.115/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FLAVIA DEZIDERIO CHAVES SOUZA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
08/04/2020 a 21/11/2023 |
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PAD 5.199/2015 SECAP/COEDE/SGP |
HERBERT VAN DO ROSARIO FERREIRA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
03/04/2020 a 02/04/2024 |
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PAD 5.199/2015 SECAP/COEDE/SGP |
HERBERT VAN DO ROSARIO FERREIRA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
21/04/2020 a 02/04/2024 |
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PAD 5.228/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
19/04/2020 a 26/02/2023 |
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PAD 2.986/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IVAN CARNEIRO VIEIRA JUNIOR |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
21/03/2020 a 20/03/2024 |
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PAD 2.531/2020 SECAP/COEDE/SGP |
JAMES BERNARD AITA SILVEIRA |
Analista Judiciário NS - A - 1 |
1% |
27/01/2020 a 29/06/2022 |
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PAD 5.284 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOAO CARLOS DRESSLER PONTILHAO |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
06/04/2020 a 31/03/2023 |
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PAD 11.010 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSEMIAS NASCIMENTO DA SILVA |
Técnico Judiciário NI - A - 5 |
1% |
10/04/2020 a 09/09/2023 |
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PAD 2.287 /2016 SECAP/COEDE/SGP |
LEANDRO DO NASCIMENTO RAMOS |
Técnico Judiciário NI - A - 5 |
1% |
24/04/2020 a 24/10/2021 |
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PAD 5.478 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
MOISES MACIEL DO NASCIMENTO |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
07/04/2020 a 08/11/2023 |
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PAD 5.489 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
NAHUM PEREIRA CORREA JUNIOR |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
29/03/2020 a 28/03/2024 |
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PAD 5.524 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
ROBERTA TORRES DIAS |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
22/02/2020 a 21/02/2024 |
|
PAD 5.524 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
ROBERTA TORRES DIAS |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
15/04/2020 a 14/04/2024 |
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PAD 5.932 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
SAULO GRANA DE MENEZES |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
17/04/2020 a 15/08/2023 |
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PAD 3.160 /2015 SECAP/COEDE/SGP |
VALERIO MENDONCA FREIRE |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
09/04/2020 a 08/03/2024 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Elcicleia Terezinha Neves Medella
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 081, de 05.05.2020, p. 5-7.
