PORTARIA N° 249, DE 30 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal , e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital n.º 004197/2020, resolve:

CONCEDER aposentadoria a ROZIMARA TRINDADE LEVINTHAL DA SILVA Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47, de 5 de julho de 2005 , combinado com o art. 186, inciso III, alínea a, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , observados os artigos 62-A e 67 do referido diploma legal , bem assim os artigos 12 , 13 e o § 5° do art. 14 da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006 , alterada pela Lei n.º 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016 .

Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES