PORTARIA N° 263, DE 06 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 ,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE-AM nº 900/2018 , que removeu ex officio o servidor Fábio Roberto Garcia Nunes, da 51ª ZE/Presidente Figueiredo, para a Secretaria deste Tribunal, sediada em Manaus, pelo período em que perdurasse sua designação para o exercício de cargo ou função comissionada, ficando resguardada sua vaga na lotação originária;

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR OS EFEITOS da Portaria TRE-AM nº 900/2018 , que removeu de ofício o servidor FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.301.960, integrante do quadro de pessoal efetivo deste Tribunal.

Art. 2º REMOVER, o servidor FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.301.960, do quadro efetivo desta Corte de Justiça, da Secretaria deste Tribunal para a 51ª ZE/Presidente Figueiredo, lotando-o na respectiva unidade, a contar de 07.05.2020.

Art. 3º CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para o trânsito do servidor, a contar da data do término da Licença Capacitação, em usufruto pelo servidor.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE-AM