PORTARIA N° 264, DE 05 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 31ª ZE/Capital, contida no documento nº 55097/2020 e a determinação contida no documento nº 55174/2020, ambas do Processo Administrativo Digital  PAD nº 6212/202.

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos da Portaria nº 476/2019 , que removeu, ex officio, o servidor ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, com a finalidade específica de exercício da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Desempenho - SEGED/COEDE/SGP (FC-6),

Art. 2º REMOVER, ex officio, o servidor ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Tribunal, para o Cartório Eleitoral da 31ª ZE/Capital, lotando-o na respectiva unidade administrativa, a contar de 07.05.2020.

Art. 3º DISPENSAR, a contar de 07.05.2020, o servidor efetivo JHONNEE PEREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário  Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 31ª ZE/Capital nível FC-01.

Art. 4º DESIGNAR, a contar de 07.05.2020, o servidor efetivo, ANDRÉ DA SILVA PESSOA, Analista Judiciário - Área Judiciária, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 31ª ZE/Capital, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 07.05.2020, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM