PORTARIA N° 281, DE 07 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 , resolve:

Art. 1º EXONERAR, a contar de 07.05.2020, os servidores a seguir nominados:

I - LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Coordenador de Controle Interno/CCI, nível CJ-2;

II - DEBORAH MOREIRA DA COSTA SOUZA, servidora sem vínculo, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência do TRE/AM - PRES, nível CJ-1.

Art. 2º NOMEAR os servidores abaixo relacionados, lotando-os nas respectivas unidades:

I - FÁBIO PRESTES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência/PRES, nível CJ-2;

II - MARCO AUGUSTO DA SILVA E SOUZA, Técnico Judiciário, para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência do TRE/AM - PRES, nível CJ-1.

§1º Na condição de interinos, a contar de 7.5.2020, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titulares, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º NOMEAR o servidor RINALDO PAES GUIMARÃES, Técnico Judiciário, para exercer temporariamente o Cargo em Comissão de Coordenador de Controle Interno/CCI, nível CJ-2, sem prejuízo de outras atribuições a que for designado;

§1º Na condição de interino, a contar de 7.5.2020, inclusive, até a concretização da nomeação do efetivo titular do Cargo Comissionado mencionado no caput deste artigo.

Des. ARISTÓTELES LIMA THURY