PORTARIA N° 288, DE 08 DE MAIO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 621, de 18.08.2018, que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Marco Aurélio Plazzi Palis, titular da 2ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para exercer a titularidade da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM, a partir do dia 25.05.2018, e

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 24.04.2020, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome do Juiz Eduardo Alves Walker, para o exercício da função de Juiz Eleitoral na 16ª ZE, que abrange o município de Manicoré/AM, para o biênio 2020/2022, a contar de 26.05.2020, nos termos do voto do relator, no Acórdão do TRE/AM, objeto do PJE n° 0600073-05.2020.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Eduardo Alves Walker, titular da 1ª Vara da Comarca de Manicoré/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 16ª Zona Eleitoral - Manicoré/AM, para o biênio 2020/2022, a partir do dia 26.05.2020.

Art. 2º - ESTABELECER que a contagem para o novo biênio seja a partir do início do exercício das atividades do Magistrado na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 9º da Resolução TRE/AM n. 04, de 16.04.2020 .

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM