PORTARIA N° 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 2ª da Portaria TRE/AM n. 697, de 27.09.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Bruno Rafael Orsi, titular da 2ª Vara de Humaitá/AM, para exercer a titularidade da 17ª Zona Eleitoral Humaitá/AM;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3265, de 13.12.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Doutor Bruno Rafael Orsi, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá, 23 (vinte e três) dias de férias regulamentares, sendo 20 (vinte) dias referentes ao exercício de 2017 e 03 (três) dias atinentes ao exercício de 2018, no período de 20.01 a 11.02.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3266, de 13.12.2019 , que designou o MM. Doutor Charles José Fernandes da Cruz, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá/AM, para responder, cumulativamente, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá/AM, no período de 20.01 a 11.02.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Entrância Inicial Charles José Fernandes da Cruz, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, para responder pelo Juízo da 17ª Zona Eleitoral-Humaitá/AM, no período de 20.01 a 11.02.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente