Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 402, DE 26 DE JUNHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 - CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
|
PAD 4.726/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ALEXANDRE DA SILVA MARQUES |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
24/06/2020 a 12/12/2023 |
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PAD 14.248/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ANDERSON DANILO CARDOSO CALDAS |
Técnico Judiciário NI - A - 5 |
1% |
31/05/2020 a 30/05/2024 |
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PAD 5.018/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CLAUDILENE DE LIMA PESSOA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
28/05/2020 a 27/05/2024 |
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PAD 5.089/2015 SECAP/COEDE/SGP |
EMERSON NOGUEIRA DA SILVA |
Técnico Judiciário NI - B - 10 |
1% |
03/06/2020 a 02/06/2024 |
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PAD 5.225/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IRANILDO MACEDO SOARES |
Analista Judiciário NS - B - 7 |
1% |
20/06/2020 a 19/06/2024 |
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PAD 19.882/2017 SECAP/COEDE/SGP |
JACKSON JOSÉ LEITE ACCIOLY |
Analista Judiciário NS - A - 3 |
1% |
30/05/2020 a 29/05/2024 |
PAD 4.426/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSÉ EISENHOWER DE SOUSA DIAS |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
30/05/2020 a 29/05/2024 |
PAD 4.557/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO |
Técnico Judiciário NI - A - 5 |
1% |
04/06/2020 a 20/08/2022 |
PAD 5.405/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCELA CRISTINA GOMES DOS ANJOS |
Analista Judiciário NS - B - 7 |
1% |
17/06/2020 a 09/12/2023 |
PAD 5.412/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCIA REGINA MOLDES FRANÇA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
14/06/2020 a 13/06/2024 |
PAD 5.413/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
24/06/2020 a 21/05/2024 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 120, de 30.06.2020, p. 12-13.
