PORTARIA N° 409, DE 30 DE JUNHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 731, de 13.10.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível da capital, para exercer a titularidade da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir do dia 29.12.2018;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 351, de 22.05.2019 , que designou a MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para exercer a titularidade da 32ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 26.05.2019;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1091, de 19.05.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar N.º 17, de 23.01.97 , à MM. Doutora Luciana da Eira Nasser, Juíza de Direito de Entrância Final, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 10 (dez) dias de férias regulamentares, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1087, de 19.05.2020 , que concedeu na forma do art. 262 da Lei Complementar N.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Moacir Pereira Batista, Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 7.ª Vara do Juizado Especial Cível, 31 (trinta e um) dias de férias regulamentares, no período de 1º a 31.07.2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º Portaria TRE/AM nº 329, de 25.05.2020 , que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, Titular da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 32ª Zona Eleitoral  Manaus/AM, durante o afastamento da titular, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 1217 de 01.06.2020 , que torna sem efeito a Portaria n.º 1091/2020, de 19.05.2020 , que concedeu à MM. Juíza de Direito de Entrância Final Luciana da Eira Nasser, Titular do 2º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, no período de 06 a 15.07.2020, ficando resguardadas para serem usufruídas em momento oportuno;

CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 363 de 04.06.2020 que tornou sem efeito o Art. 2º da Portaria TRE/AM nº 329/2020 que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, Titular da 1ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 32ª ZE, durante o afastamento da titular, no período de 06.07.2020 a 15.07.2020;

CONSIDERANDO o teor do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 329 de 25.05.2020 que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final José Renier da Silva Guimarães, titular da 70ª Zona Eleitoral, para responder, cumulativamente, pelo Juízo Eleitoral da 2ªZE, durante o afastamento do titular, no período de 1º a 31.07.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM n 1323 de 24.06.2020 , que torna sem efeito os termos das Portarias n.ºs 1087/2020, de 19.05.2020 e 1155/2020, de 27.05.2020 , que retificou a primeira e concedeu ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível, 31 (trinta e um) dias de férias regulamentares, sendo 22 (vinte e dois) dias referentes ao exercício de 2015 e 09 (nove) dias atinentes ao exercício de 2016, no período de 1º a 31.07.2020, resguardando para serem usufruídas em momento oportuno,

RESOLVE:

TORNAR SEM EFEITO a Portaria TRE/AM nº 329, de 25.05.2020 .

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente