PORTARIA N° 414, DE 01 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP/PR - de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TRE/AM nº 512/2015 que constituiu Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 29ª ZE - Novo Aripuanã;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 007423/2015, assim como o despacho deliberativo do Diretor Geral em 01.07.2020 (documento PAD nº 80.743/2020),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 29ª ZE - Novo Aripuanã, constituída pela Portaria TRE/AM nº 512/2015 :

I - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - ISMAEL SOUZA DA SILVA, Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM;

III - ARLEM DE ALMEIDA MARTINS, Assistente I do Cartório da 29ª Zona Eleitoral - Novo Aripuanã/AM.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria TRE/AM nº 512/2015 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM