PORTARIA N° 417, DE 07 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a decisão proferida no doc. nº 078970/2020, do Processo Administrativo Digital PAD nº 007827/2020;

Considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor (a) DAYSE DIAS SILVA E COSTA, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, lotado(a) no (a) Seção de Contabilidade SECONT/SAO, Suprimento de Fundos no valor de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais) para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referente a Outros Serviços de Terceiros (ND 33.90.40), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - no Estado do Amazonas P.T 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

Art. 1º CONCEDER à servidora DAYSE DIAS SILVA E COSTA, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, lotada na Seção de Contabilidade - SECONT/COF/SAO, Suprimento de Fundos no valor de R$ 489,00 (quatrocentos e oitenta e nove reais) para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referentes a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ (ND-33.90.40), para emissão de certificados digitais (33.90.40.23), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.8.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - no Estado do Amazonas P.T - 02.122.0033.20GP.0013. (Redação retificada - vide Portaria TRE/AM n. 453/2020 )

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias, a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação. (Redação retificada - vide Portaria TRE/AM n. 453/2020 )

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM