PORTARIA N° 418, DE 03 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa nº 205 - SEDAP/PR - de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 19/2020 que constituiu Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 50ª ZE - Juruá/AM;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3.460/2018, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 1.7.2020 (documento PAD nº 80.744/2020),

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 50ª ZE - Juruá/AM, constituída pela Portaria nº 19/2020 :

I - JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - ANA LUCIA XAVIER DE QUEIROZ, Chefe de Cartório da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM;

III - ALBERLANGELA FERREIRA DA CUNHA, Assistente I do Cartório da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM.

Art. 2º CESSAR os efeitos da Portaria nº 19/2020 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM