PORTARIA N° 424, DE 06 DE JULHO DE 2020

(C essada, a partir do dia 10 de julho de 2022 pela Portaria TRE/AM n. 542, de 07 de junho de 2022)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 151, de 1º.03.2019 , que designou o MM. Juiz de Direito Entrância Inicial Carlos Henrique Jardim da Silva, titular da Vara Única da Comarca do Rio Preto da Eva/AM, ora respondendo, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder pelo Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1.402, de 03.07.2020 , que no item VII cessou a designação da MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Fernandes Câmara de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para responder, cumulativamente, pela Vara de Registros Públicos e Usucapião;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1.402, de 03.07.2020 , que no item VIII cessou a designação do MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Carlos Henrique Jardim da Silva, Titular da Comarca do Rio Preto da Eva/AM, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM; e

CONSIDERANDO a solicitação da MM. Juíza Dinah Fernandes Câmara de Souza, titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, que ao reassumir a mencionada Vara de Justiça, postulou sua designação para a titularidade do Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, conforme consta do PAD n. 8438/2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Fernandes Câmara de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, no biênio 2020/2022, cessando os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 151, de 1º.03.2019 .

Art. 1º - DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Dinah Câmara Fernandes de Souza, Titular da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 56ª Zona Eleitoral - Iranduba/AM, no biênio 2020/2022, cessando os efeitos do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 151, de 1º.03.2019 . (Redação retificada - vide Portaria TRE/AM n. 436/2020)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Aristóteles Lima Thury

Presidente