PORTARIA N° 426, DE 07 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 078970/2020, do Processo Administrativo Digital PAD nº 007827/2020;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor (a) JASPER JULIANO PARDIM NASCIMENTO, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, chefe de cartório, lotado(a) no(a) 56ª Zona Eleitoral, Suprimento de Fundos no valor de R$ 448,00 (quatrocentos e quarenta e oito reais) para o pagamento de despesas de pequeno vulto, referente a Material de Consumo (ND 33.90.30), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução  TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - no Estado do Amazonas P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (quinze) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM