PORTARIA N° 442, DE 13 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ,

considerando o teor do Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.541/2019, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o quadro permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a contar de 1º de agosto de 2020, o cargo ocupado pelo servidor RICARDO CÉSAR BEZERRA, Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, vaga nº 02, da Lei n. 7.645/1987 , com alteração da especialidade Taquigrafia para Odontologia efetuada pela Portaria TRE-AM n. 330/2001 , de 02/07/2001, com fulcro no Art. 10, Inciso II, da Resolução TSE n. 20.572, de 02/03/2000 , tendo por reciprocidade, para este Regional, a vaga n. 1, do cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, criado pela Lei nº 8.868/1994 , vago em decorrência da aposentadoria da servidora Ana Lúcia Furtado de Almeida Cavalcante, publicada no Diário Oficial da União n. 185, p. 45, em 25.9.2018.

Des. ARISTÓTELES LIMA THURY