PORTARIA N° 45, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 5.3.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE/AM 771, de 12.12.2019 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Igor Caminha Jorge, Titular da Vara Única da Comarca de Alvarães/AM, para permanecer na titularidade da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/Uarini/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE/AM 067, de 31.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Nayara de Lima Moreira Antunes, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral Tefé/AM, a partir do dia 09.03.2019, enquanto durar o afastamento do titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3330, de 19.12.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Igor Caminha Jorge, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Alvarães/AM, 17 (dezessete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 18.02.2020 a 05.03.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3331, de 19.12.2019 , que designou a MM. Doutora Nayara de Lima Moreira Antunes, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Alvarães/AM, no período de 18.02.2020 a 05.03.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Nayara de Lima Moreira Antunes, 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, ora respondendo pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral Tefé/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral Alvarães/Uarini/AM, no período de 18.02.20 a 05.03.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente