PORTARIA N° 468, DE 22 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 087064/2020, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 8494/2020;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor RAILSON LEITE BRASIL, Analista Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe de Cartório da 68ª Zona Eleitoral, Suprimento de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o pagamento de despesas com Serviços de Terceiros/Pessoas Física (ND 33.90.33) - subitem 03 - Locação de meios de transporte, com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação Pleitos Eleitorais - P.T - 020610033.4269.0001.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM