Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 49, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007, regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380 , de 08.05.2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 – CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761 , de 31.08.2014, que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
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PAD 4.706/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ABRAÃO DE MESQUITA FARIAS |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
09/01/2020 a 08/01/2024 |
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PAD 4.712/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ALCELIO BENTES VIERA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
01/12/2019 a 30/12/2023 |
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PAD0 14.428/2015 SECAP/COEDE/SGP |
BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
15/12/2019 a 07/08/2023 |
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PAD 4.913/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
09/12/2019 a 22/07/2023 |
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PAD 4.924/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CARLOS JOSE FERREIRA DE AMORIM |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
24/10/2019 a 23/10/2023 |
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PAD 5.021/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CLAUDIA LOPES DOS SANTOS |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
30/11/2019 a 29/11/2023 |
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PAD 5.183/2015 SECAP/COEDE/SGP |
GISLEINA MELO DE OLIVEIRA GUIMARAES |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
14/12/2019 a 13/12/2023 |
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PAD 11.318/2019 SECAP/COEDE/SGP |
JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA |
Analista Judiciário NS - A - 3 |
1% |
15/11/2019 a 14/11/2023 |
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PAD 5.304/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
19/11/2019 a 18/11/2023 |
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PAD 5.304/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
19/11/2019 a 18/11/2023 |
|
PAD 5.304/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSE RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
19/11/2019 a 18/11/2023 |
PAD 5.314/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSE WANDERLEY DE OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
24/10/2019 a 23/10/2023 |
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PAD 5.316/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JOSENILDO PEREEIRA SOARES |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
03/01/2020 a 02/01/2024 |
PAD 590/2016 SECAP/COEDE/SGP |
JULIANA OURO PRETO MACIEL |
Analista Judiciário NS - A - 5 |
1% |
23/01/2020 a 19/08/2023 |
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PAD 6.338/2015 SECAP/COEDE/SGP |
KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
04/12/2019 a 10/01/2021 |
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PAD 5.331/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LEVINDO MIRANDA SOUZA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
17/12/2019 a 16/12/2023 |
|
PAD 18.794/2017 SECAP/COEDE/SGP |
LUCAS CARLON DE CARVALHO |
Analista Judiciário NS - A - 4 |
1% |
24/10/2019 a 23/10/2023 |
PAD 15.994/2019 SECAP/COEDE/SGP |
MARCAL DUARTE MARQUES |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
06/08/2019 a 05/08/2023 |
|
PAD 5.399/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCELO DE JESUS FERREIRA |
Analista Judiciário NS - B - 10 |
1% |
21/01/2020 a 11/12/2022 |
PAD 5.413/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCIO DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
11/12/2019 a 10/12/2023 |
PAD 5.416/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCO ANTONIO BARBOSA RIBEIRO |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
16/01/2020 a 08/11/2021 |
PAD 5.431/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR |
Analista Judiciário NS - B - 10 |
1% |
20/12/2019 a 19/12/2023 |
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PAD 5.436/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARISSIE DE OLIVEIRA NINA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
11/12/2019 a 30/07/2023 |
PAD 5.481/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MOACIR MORAES VIANA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
11/12/2019 a 10/12/2023 |
PAD 5.478/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MOISES MACIEL DO NASCIMENTO |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
24/12/2019 a 19/08/2023 |
PAD 5.499/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ORLANDO MARQUES RODRIGUES |
Analista Judiciário NS - B - 10 |
1% |
23/12/2019 a 03/09/2023 |
PAD 13.728/2015 SECAP/COEDE/SGP |
OSMARINO RODRIGUES VALCACIO JUNIOR |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
17/12/2019 a 16/12/2023 |
PAD 5.509/2015 SECAP/COEDE/SGP |
REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
20/12/2019 a 19/12/2023 |
PAD 6.342/2015 SECAP/COEDE/SGP |
REGINA CELIA BAPTISTA VIANA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
08/11/2019 a 07/11/2023 |
PAD 6.342/2015 SECAP/COEDE/SGP |
REGINA CELIA BAPTISTA VIANA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
04/12/2019 a 03/12/2023 |
PAD 5.098/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ROBERTO LELIS DE OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
11/12/2019 a 10/12/2023 |
PAD 5.541/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
18/12/2019 a 19/12/2022 |
PAD 5.607/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SEVERA ROMANA SAMPAIO COTTA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
07/12/2019 a 19/07/2023 |
PAD 5.546/2015 SECAP/COEDE/SGP |
VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
20/12/2019 a 19/12/2023 |
PAD 9.383/2015 SECAP/COEDE/SGP |
WESLLEY VICENTE CORDEIRO |
Técnico Judiciário NI - B - 6 |
1% |
01/01/2020 a 29/10/2023 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Carmen Lucia de Andrade Magalhaes Costa
Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 19, de 28.01.2020, p. 6-7
