Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 492, DE 28 DE JULHO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n.º 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei nº 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE nº 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer nº 028 – CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo nº 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM nº 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores mencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
|
PAD 6.128/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CLAUDIO MARCIO PINTO NEDER |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
01/07/2020 a 30/06/2024 |
|
PAD 11.599/2016 SECAP/COEDE/SGP |
DAVID LUIS DORNELLES DA SILVEIRA |
Técnico Judiciário NI - B - 10 |
1% |
17/07/2020 a 29/09/2020 |
|
PAD 21.611/2016 SECAP/COEDE/SGP |
ERIC SALES DA SILVA |
Analista Judiciário NS - B - 7 |
1% |
01/07/2020 a 30/06/2024 |
|
PAD 5.106/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FABIO ROBERTO GARCIA NUNES |
Analista Judiciário NS - B - 10 |
1% |
01/07/2020 a 30/06/2024 |
|
PAD 5.116/2015 SECAP/COEDE/SGP |
FABIOLA PAES BARRETO FERREIRA D ALMEIDA |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
24/10/2019 a 23/10/2023 |
|
PAD 5.930/2015 SECAP/COEDE/SGP |
JULIO BRIGLIA MARQUES |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
01/07/2020 a 30/06/2024 |
|
PAD 2.979/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LAERCIO PANTOJA DA PUREZA JUNIOR |
Técnico Judiciário NI - B - 10 |
1% |
01/07/2020 a 30/06/2024 |
|
PAD 5.340/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
10/07/2020 a 23/08/2023 |
|
PAD 5.619/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SUELLY NERY DE PAIVA |
Técnico Judiciário NI - C - 13 |
1% |
27/07/2020 a 31/03/2022 |
|
PAD 3.160//2015 SECAP/COEDE/SGP |
VALERIO MENDONÇA FREIRE |
Analista Judiciário NS - C - 13 |
1% |
05/07/2020 a 11/05/2024 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-bases indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
IEDA CLAUDIA PINTO DE OLIVEIRA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 143, de 31.07.2020, p. 14-15.
