PORTARIA N° 50, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 014, de 21.01.2020 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Saulo Goes Pinto, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral - Itacoatiara/Urucurituba/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3328, de 19.12.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Saulo Goes Pinto, Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, 18 (dezoito) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2018, no período de 04.02.a 21.02.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3329, de 19.12.2019 , que designou, a MM. Doutora, Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Amim, Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, para responder, cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, no período de 04.02 a 21.02.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira Entrância Inicial, Titular da 2ª Vara da Comarca de Itacoatiara/AM, Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Amim, para responder pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral-Itacoatiara/Urucurituba/AM, no período de 04.02 a 21.02.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente