PORTARIA N° 501, DE 30 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a relevância na adoção das diretrizes da IN n. 05/2017-SEGES/MPOG no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, visando ao aperfeiçoamento dos processos de contratação, bem como de compras, em atendimento ao princípio da eficiência no serviço público;

CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Grupo de Estudo da IN n. 05/2017-SEGES/MPOG (doc. PAD n. 101.435/2018) contido no Processo Administrativo Digital nº 10.129/2018, com despacho deliberativo do Diretor Geral em 23.07.2020 (doc. PAD n. 90.955/2020),

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho com a finalidade de:

I Elaborar um modelo padrão de planilha de custo e formação de preços para contratações de mão de obra terceirizada, além da revisão das planilhas dos atuais contratos, caso necessário, tomando como base o modelo de planilha de custos e formação de preços constante do Anexo VII-D da IN n° 05/2017-SEGES/MPOG1 ;

II Elaborar o manual de planejamento das contratações, que atenda aos critérios e práticas de sustentabilidade e esteja alinhado com o planejamento estratégico do TRE-AM;

III Atualizar do Manual de Rotinas, Procedimentos e Processos de Trabalho em Compras e Contratação (instituído pela portaria 282/2018/TRE/AM ), a fim de incluir os processos de contratação pelos institutos de inexigibilidade e suprimentos de fundos, bem como incluir no dito manual as fases de planejamento e gestão de contratos, apresentadas pelo Grupo de Estudo constituído pela Portaria TRE/AM n. 502/2020 .

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para, sob coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho referido no artigo anterior:

I JOSENILDO PEREIRA SOARES, lotado na Seção de Análise de Compras/COMAP/SAO;

II ALDO ANÍSIO PEREIRA DE FRANÇA, lotado na Comissão Permanente de Licitação  CPL/SAO;

III CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, lotada na Seção de Acompanhamento de Gestão SAGES/CCIA; (Dispensada a contar de 08.10.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 736/2020)

IV IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Seção de Contratos e Elaboração de Editais - SCE/COMAP/SAO;

V MARCELO PEREIRA DE ARAÚJO, lotado no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação - GABSTI/STI;

VI OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração-SEBIB/CORE/SJD;

VII BÁRBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO. (Designada a contar de 08.10.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 736/2020)

Art. 3º O Grupo de Trabalho constituído por este Ato terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do respectivo mister, a contar do término das Eleições Municipais de 2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM