PORTARIA N° 547, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando o PAD nº  9046/2020,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR o servidor efetivo HIDELBRANDO OLIVEIRA DA ROCHA, Técnico Judiciário-Área Administrativa, a contar de 13.08.2020 da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 33ª ZE/Anori/AM, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, o servidor efetivo HIDELBRANDO OLIVEIRA DA ROCHA, Técnico Judiciário-Área Administrativa, a contar de 13.08.2020 para exercer a Função Comissionada de Assistente de Chefia do Cartório da 56ª ZE/Iranduba/AM, nível FC-1, lotando-o na respectiva unidade.

§1º Na condição de interino, a contar de 13.08.2020 até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM