PORTARIA N° 56, DE 24 DE JANEIRO DE 2020

(Efeitos restabelecidos - vide Portaria TRE/AM n. 118/2020)

(Tornada sem efeito - vide Portaria TRE/AM n. 95/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 7º da Portaria TRE/AM nº 059, de 31.01.2019 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 11ª Zona Eleitoral Eirunepé/AM, a partir do dia 01.02.2019, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 138, de 21.01.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , a MM. Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero, Titular da Comarca de Eirunepé/AM, 19 (dezenove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2020, no período de 03.02 a 21.02.2020; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJ-AM nº 139, de 21.01.2020 , que designou o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Eirunepé/AM, no período de 03.02 a 21.02.2020,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Doutor Otávio Augusto Ferraro, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Ipixuna/AM, para responder, pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral Eirunepé/AM, no período de 03.02 a 21.02.2020, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente