PORTARIA N° 628, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, da Lei 8.112, de 11.12.1990 c/c Resolução TSE nº 23.563, de 12.04.2018;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria TSE n. 671/2017 e alterações posteriores, bem como o teor do Processo Administrativo Digital - PAD n. 8103/2020, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo ocupado pela servidora MAIARA SALES DO CASAL, Analista Judiciário - Área Judiciária, vaga n. 21, criada pela Lei n. 10.842, de 20.02.2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para o quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, recebendo, em reciprocidade, cargo de igual denominação, ocupado pela servidora CRISTINA SOUZA CRINITI ARANHA, Analista Judiciário - Área Judiciária, vaga n. 6, criada pela Lei n. 10.842, de 20.02.2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Art. 2º DISPENSAR o prazo de trânsito para deslocamento da servidora MAIARA SALES DO CASAL, considerando que a referida já se encontra em efetivo exercício no TRE/RO, em virtude de Remoção por permuta.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

Des. ARISTÓTELES LIMA THURY