PORTARIA N° 67, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ;

considerando a Portaria nº 833/2019, de 12.12.2019 , publicada no DJE deste Tribunal em 19.12.2019, que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2019,

considerando a Portaria nº 12/2020, de 09.01.2020 , publicada no DJE deste Tribunal em 24.01.2020, que altera a data de remoção da servidora Jubiliana Costa dos Santos para o dia 22.01.2020,

considerando a Portaria nº 63/2018 , de 30.01.2020 , que dispensa a servidora Jubiliana Costa dos Santos, Técnico Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I da 12ª ZE/Lábrea, nível FC-01, a contar de 22.01.2020,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 12ª ZE/Lábrea, contida no documento nº 10632/2020 do Processo Administrativo Digital  PAD nº 1392/2020,

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR, a contar de 29.01.2020, a servidora requisitada MARIA EMÍLIA MAIA GALVÃO para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 12ª ZE/Lábrea, nível FC-01.

§1º Na condição de interina, no período compreendido entre a data de 29.01.2020, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM