PORTARIA N° 713, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº. 5655/2017,

RESOLVE

DECLARAR ESTÁVEL, no serviço público federal, o servidor JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 2.302.091, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal, a contar de 21.09.2020.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente