PORTARIA N° 726, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos incisos I e VII, do art. 7º, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30/08/2016 ,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31/08/2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 129781/2020, do Processo Administrativo Digital -PAD nº 12326/2020,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a servidora CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, Requisitado, CJ-02, Suprimento de Fundos no valor de R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), com Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), subitem 50 - Serv. Médico-Hospital, Odontológico e Laboratoriais e Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais), com Serviço de Terceiros - Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), subitem 61 - Serviços de Socorro e Salvamento.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 60 (sessenta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar do dia subsequente ao término do período de aplicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUY MELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM