PORTARIA N° 799, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.611/2019 e a Resolução TSE n. 23.625/2020 , que dispõem sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020, bem como a necessidade de criação de Comissão Especial para Procedimento de Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas do Pólo Manaus e desta Capital;

CONSIDERANDO a apresentação do planejamento elaborado pela Coordenadora da Comissão (doc. PAD nº 138191/2020) e a indicação, por esta Presidência, da Desembargadora Eleitoral que deverá presidir a comissão (doc. PAD nº 141218/2020) constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 11.894/2020,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Procedimento de Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas do Polo Manaus e desta Capital para Eleições Municipais de 2020 a serem realizadas no dia 15 de novembro, primeiro turno, e em 29 de novembro, segundo turno, se houver.

Parágrafo Único A Comissão constituída e dividida em turnos, atenderá ao cronograma de carga e lacre proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º DESIGNAR a Desembargadora Eleitoral Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha para presidir a referida Comissão.

Art. 3º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais desenvolvidas em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infra nominados para comporem a referida Comissão, observando a seguinte coordenação e distribuição:

I - No turno matutino (de 8h às 13h):

I. GERMAINE MARTINS DE SOUZA, lotada na Seção de Administração de Dados - SEAD/STI (Coordenadora);

II. FABIANA PENAFORT RIBEIRO FERNANDES, lotada na Seção de Autuação, Distribuição e Partidos - SEADIP/SJD;

III. FABIOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA/SGP;

IV. HELENA ANDREA DOS SANTOS, lotada na Seção de Expedição - SEEXP/SAO;

V. JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/SAO;

VI. LUIZ ANDRÉ DOS SANTOS PINHEIRO, lotado na Seção de Obras e Projetos - SEOP/SAO;

VII. MARCO ANTÔNIO BARBOSA RIBEIRO, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado - SEALM/SAO;

VIII. RAQUEL SERRÃO DA SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - SAD/SGP;

IX. RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA, lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF/SGP; (Dispensada - vide Portaria TRE/AM n. 827/2020)

X. CASSIA MARIA DAS CHAGAS MERKLEIN, lotada na Seção de Processamento - SEPROC 3/CPRO/SJD. (Designada a contar de 23/10/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 827/2020)

II - No turno vespertino (de 13h às 19h):

I. MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, lotada na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar - SEPC/CRE (Coordenadora);

II. CYNTHIA EDWARDS MOUTA, lotada na Seção de Apoio ao Pleno - SEAP/SJD; (Dispensada - vide Portaria TRE/AM n. 848/2020)

III. DESIDÉRIO REIS DA SILVA, lotado na Seção de Contratos e Elaboração de Editais - SCE/SAO; (Dispensado - Vide Portaria TRE/AM n. 827/2020)

IV. IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Seção de Contratos e Elaboração de Editais - SCE/SAO;

V. MÁRCIA CRISTINA SANTOS DOS REIS, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD;

VI. RONALDO JOSÉ DOS REIS, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA/SGP;

VII. SALETE GOMES DE ARAÚJO, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária - GABSJD/SJD;

VIII. WILLIAM GUIMARÃES BENTES, lotado na Seção de Auditoria - SEAUD/CCIA;

IX - JOAO BOSCO DA SILVA VIEIRA, lotado na Seção de Processamento - SEPROC 3/CPRO/SJD; (Designado a contar de 23/10/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 827/2020)

X. CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI, lotado na Seção de Desenvolvimento Organizacional - SEDES/COEDE/SGP; (Designado a contar de 23/10/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 827/2020)

XI. FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN; (Designado a contar de 30/10/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 848/2020)

XII.  KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, lotada na Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral - ASCRE/CRE; (Designada a contar de 30/10/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 848/2020)

XIII. OLIVIA ELIANE LIMA DA SILVA, lotada no Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - GABCRE/CRE. (Designada a contar de 30/10/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 848/2020)

III - Equipe STI:

I. ADRIANO BEZERRA CORREA, lotado na Seção de Transporte - SETRAN /SAO;

II. ALAIN FERREIRA BATISTA, lotado na Seção Urna Eletrônica - SEUE/STI;

III. BREITNER DE BRITO GORDINHO, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN;

IV. HERBERT VAN DO ROSÁRIO FERREIRA, lotado na Seção de Urna Eletrônica - SEUE/STI;

V. IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, lotado na Coordenadoria de Supervisão e Orientação - CSORI/CRE;

VI. PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, lotado na Seção de Urna Eletrônica - SEUE/STI;

VII. VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, lotada na Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEORF/SAO;

VIII. JANDER ASSIS VALENTE - Secretário de Tecnologia da Informação. (Designado a contar de 30/10/2020 - vide Portaria TRE/AM n. 848/2020)

Art. 4º Fica dispensada, na geração de mídias, na carga e lacre das urnas, a presença dos Juízes e Chefes de Cartório das zonas eleitorais que compõem o Pólo Manaus, ficando estes representados, no ato, pela Desembargadora Eleitoral designada na forma do art. 2º desta Portaria, inclusive com poderes para a assinatura de documentos em geral.

Art. 5º Havendo designação, mediante portaria, de servidor da Secretaria do Tribunal para auxílio à zona eleitoral no dia do pleito, este deverá acompanhar a cerimônia de lacre da correspondente zona eleitoral, ficando responsável pela entrega, ao juiz eleitoral, das mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre.

Art. 6º As mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre das zonas eleitorais em que não houver servidor da secretaria designado para auxílio no dia do pleito, serão enviadas à correspondente zona eleitoral pela Comissão de Logística da Urna Eletrônica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM