PORTARIA N° 825, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n. 64/90 , na Lei n. 9.504/97 e na Resolução n. 23.606/2019 (Calendário Eleitoral 2020;

CONSIDERANDO os termos do art. 3º da Portaria TRE n. 112, de 27.02.2020 ;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE n. 491, de 27.07.2020 ; e

CONSIDERANDO que a MMª. Juíza MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO titular da 37ª Zona Eleitoral, solicitou seu desligamento da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, por motivo de foro íntimo, nos termos do que consta do PAD n. 13.935/2020,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, ad referendum do Pleno deste Tribunal, o MM. Juiz de Direito de Entrância Final, MOACIR PEREIRA BATISTA, titular da 2ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, para atuar na fiscalização da propaganda eleitoral, bem como no processamento e julgamento das respectivas representações e reclamações, nas eleições municipais de 2020 no Município de Manaus/AM, em substituição à MMª. Juíza MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO.

Art. 2º ELOGIAR a MM. Juíza MÔNICA CRISTINA RAPOSO DA CÂMARA CHAVES DO CARMO, pelos relevantes serviços prestados perante a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral, destacando o reconhecimento deste Tribunal Regional, pelo trabalho primoroso e mandando consignar em seus assentamentos funcionais os registros de merecida distinção.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM