Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 83, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020

Altera o anexo 2 da Portaria TRE/AM nº 850, de 20.12.2019 que aprova o calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 18 do Regimento Interno , e

CONSIDERANDO o entendimento deste Tribunal, assentado nos autos do Processo Administrativo nº 2162/2012, SADP nº 54.586/2012;

CONSIDERANDO as decisões proferidas nos autos dos Processos Administrativos Digitais PAD nº 16366/2019 e 16590/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o Anexo 1 da Portaria nº 850/2019 , complementando a fundamentação legal do ponto facultativo do Dia da Consciência Negra,

Art. 2°. Alterar o Anexo 2 da Portaria TRE/AM nº 850/2019 , para incluir as seguintes datas:

I - Dia 23 de janeiro, aniversário do município de Silves;

II - Dia 24 de julho, aniversário do município de Itapiranga;

Art. 3º. O calendário de feriados e pontos facultativos no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, inclusive, no âmbito do TRE/AM, passa a vigorar conforme o Anexo 1.

Art. 4º. O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, inclusive, passa a vigorar conforme o Anexo 2.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Presidente do TRE/AM

ANEXO 1 da Portaria TRE/AM nº 850/2019 , com redação dada pela Portaria TRE/AM nº 83/2020

Mês	Dia	Acontecimento Comemorativo	Feriado/ Ponto Facultativo	Fundamento Legal
JANEIRO	1º	Confraternização Universal	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
JANEIRO	1º a 6	Recesso Forense (20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)	Feriado Forense	art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
FEVEREIRO	24 e 25	Segunda e Terça-feira de Carnaval	Feriado Forense	art.62, III, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
FEVEREIRO	26	Quarta-feira de Cinzas	Ponto Facultativo	-
ABRIL	08 a 12	Semana Santa – 4ª Feira Santa até 6ª Feira Santa	Feriado Forense	art.62, II, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
ABRIL	21	Tiradentes	Feriado Nacional/ Feriado Forense	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
MAIO	1º	Dia do Trabalho	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
JUNHO	11	Corpus Christi	Ponto Facultativo	-
AGOSTO	11	Dia do Magistrado/ Advogado	Feriado Forense	art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
SETEMBRO	5	Elevação do Amazonas à categoria Província	Feriado Municipal/ Estadual	art.437, I, da Lei Orgânica Município Manaus, promulgada em 5.4.1990 art. 1º da Lei Promulgada n. 25, de 9.12.1977
SETEMBRO	7	Independência do Brasil	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
OUTUBRO	12	N. S. Aparecida Padroeira do Brasil	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 6.802, de 30.6.1980
OUTUBRO	24*	Elevação de Manaus à categoria de Cidade	Ponto Facultativo na *cidade de Manaus	Decisão nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012)
OUTUBRO	28	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo	art. 236 Lei n. 8.112, de 11.12.1990
NOVEMBRO	1º	Todos os Santos	Feriado Forense	art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
NOVEMBRO	2	Finados	Feriado Forense	art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
NOVEMBRO	15	Proclamação da República	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002
NOVEMBRO	20	Dia da Consciência Negra	Ponto Facultativo	Aplicação análoga à Decisão proferida nos autos do PA n. 2162/2012 (SADP n. 54586/2012) Lei Ordinária nº 84, de 08 de julho de 2010
DEZEMBRO	8	Dia da Justiça/ Imaculada Conceição	Feriado Forense	art.62, IV, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Decreto-Lei n. 8.282, de 5.12.1945 e Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
DEZEMBRO	20 a 31	Recesso Forense (20 a 31/Dez e 1º a 6/Jan)	Feriado Forense	art.62, I, da Lei n. 5.010, de 30.5.1966 c/c Res. TSE n.18.154, de 14.5.1992
DEZEMBRO	25	Natal	Feriado Nacional	art.1º. da Lei n. 10.607, de 19.12.2002

ANEXO 2 da Portaria TRE/AM nº 850/2019 , com redação dada pela Portaria TRE/AM nº 83/2020

Município	ZE	Data ou Período	Evento comemorativo	Feriado/Ponto Facultativo	Fundamentação legal (Lei Municipal)
Alvarães	60ª	15 de agosto	São Joaquim, Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães
Alvarães	60ª	10 de dezembro	Elevação de Alvarães à categoria de Município	Ponto Facultativo	Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Anamã	6ª	2 julho	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de Anamã/Decisão nos autos PAD nº 4971/2018
Anamã	6ª	4 de outubro	Dia do Padroeiro do Município – São Francisco de Assis	Feriado Municipal	Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018
Autazes	35ª	16 de agosto	Dia dos Padroeiros do Município, São Joaquim e Sant’Ana	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 188, de 13.12.2017 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018
Barcelos	18ª	7 de agosto	Morte de Santo Alberto de Trépani	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 323,de 10.10.1995
Barreirinha	26ª	9 de junho	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Barreirinha	26ª	15 de agosto	Dia da Padroeira do Município	Feriado Municipal	Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha
Boca do Acre	14ª	3 de fevereiro	Início do povoamento do território	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 02/1978 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
Boca do Acre	14ª	29 de junho	Dia do Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
Boca do Acre	14ª	4 de outubro	Dia do Padroeiro da Igreja Católica	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
Boca do Acre	14ª	22 de outubro	Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
Boa Vista do Ramos	PA da 5ª	20 de janeiro	São Sebastião, dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019
Boa Vista do Ramos	PA da 5ª	31 de janeiro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019
Boa Vista do Ramos	PA da 5ª	12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 001/1990 e Decisão nos autos do PAD nº 2422/2019
Boa Vista do Ramos	PA da 5ª	31 de outubro	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 138/2003 e Decisão nos autos do PAD nº 14628/2019
Borba	15ª	1º de junho	Início da Festa de Santo Antônio	Feriado Municipal	Lei n. 046/2005, de 5.7.2006
Borba	15ª	13 de junho	Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei n. 046/2005, de 5.7.2006
Borba	15ª	2º sexta-feira de julho	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei n. 046/2005, de 5.7.2006
Canutama	13ª	10 de outubro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decreto Municipal n. 01/2014,e Decisão nos autos do PA n. 1362/2014-SGP;
Careiro da Várzea	PAda 31ª	15 de agosto	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei Municipal n. 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016
Careiro da Várzea	PAda 31ª	1º de dezembro	Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Lei Municipal n. 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD n. 021.254/2016
Coari	8ª	20 de janeiro	São Sebastião, Padroeiro do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari
Coari	8ª	26 de julho	Nossa Senhora de Sant Anna, Padroeira do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari
Coari	8ª	2 de agosto	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari
Coari	8ª	4 de outubro	São Francisco	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD n. 024.720/2016 e Decreto Municipal n. 03, de 18/01/2016, da Pref. Mun. de Coari
Codajás	7ª	31 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
Codajás	7ª	31 de maio	Dia de Nossa Senhora das Graças	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
Codajás	7ª	4 de outubro	São Francisco de Assis	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
Codajás	7ª	28 de novembro	Dia da Consciência Cristã	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
Envira	46ª	31 de janeiro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)
Envira	46ª	27 de junho	Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)
Envira	46ª	4 de outubro	Dia de São Francisco	Feriado Municipal	Lei n. 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA n. 1308/2014/SGP (SADP n. 11803/2014)
Fonte Boa	10ª	12 de dezembro	Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD n. 29259/2016
Humaitá	17ª	15 de maio	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016
Humaitá	17ª	31 de outubro	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD n. 2179/2016
Ipixuna	PA da 45ª	18 de fevereiro	Aniversário da Município	Ponto Facultativo	Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
Ipixuna	PA da 45ª	24 de junho	Festa tradicional do Município	Ponto Facultativo	Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
Ipixuna	PA da 45ª	15 de setembro	Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
Ipixuna	PA da 45ª	4 de outubro	São Francisco das Chaga, Patrono do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
Iranduba	56ª	24 de junho	São João Batista, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba
Iranduba	56ª	10 de dezembro	Aniversário da cidade	Ponto Facultativo	Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Itacoatiara	3ª	25 de abril	Elevação de Vila à categoria de Cidade	Ponto Facultativo	Lei n. 03, de 24.4.1980/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Itacoatiara	3ª	29 de junho	São Pedro	Feriado Municipal	Lei n. 074, de 27.9.2006
Itacoatiara	3ª	1º de novembro	Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei n. 074, de 27.9.2006
Itapiranga	24ª	2 de maio	Homenagem à Rainha da Paz	Feriado Municipal	Lei n. 193, de 29.4.2011
Itapiranga	24ª	2ª sexta-feira de agosto	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei n. 194, de 3.6.2011
Itapiranga	24ª	24 de julho	Aniversario da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 06, de 12 de maio de 1992/Decisão nos autos do PAD nº 16.590/2019
Juruá	50ª	13 de maio	Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 4548/2015
Lábrea	12ª	7 de março	Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD n. 3012/2016
Manacapuru	6ª	16 de julho	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PA n. 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru
Manacapuru	6ª	Último domingo de outubro	Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD n. 2980/2016
Manaquiri	PAda 23ª	25 de fevereiro	Emancipação Política do Município	Ponto Facultativo	Lei n. 004, de 24.10.1990/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Manaquiri	PAda 23ª	29 de junho	São Pedro, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD n. 13610/2016
Manaquiri	PAda 23ª	2ª sexta-feira de agosto	Dia do Evangélico	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 593/2018/ Decisão no PAD nº 8631/2018
Maraã	49ª	24 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD n. 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã
Maués	5ª	25 de junho	Aniversário de Fundação da Cidade	Ponto Facultativo	Decreto Municipal n. 616, de 24.6.2014/Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Nhamundá	43ª	31 de janeiro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013
Nhamundá	43ª	13 de junho	Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Federal n. 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA n. 1501/2014-SGP;
Nova Olinda do norte	PAda 35 ª	2 ªsexta-feira de setembro	Dia do Evangélico	Feriado municipal	Lei Municipal nª106, de 13.09.2013 e Decisão nos autos do pad nª 002550/2018
Novo Airão	34ª	05 de maio	Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
Novo Airão	34ª	20 de julho	Dia de Santo Elias/Festival do Peixe Boi	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
Novo Airão	34ª	19 de dezembro	Aniversário da Cidade	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
Parintins	4ª	14 de maio	Sagração do Primeiro Bispo de Parintins	Feriado Municipal	Lei n. 02, de 13.5.1997
Parintins	4ª	16 de julho	Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei n. 26, de 5.7.1946
Parintins	4ª	15 de outubro	Homenagem à Fundação do Município	Ponto Facultativo	Lei n. 16, de 14.10.1952/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Presidente Figueiredo	51ª	27 de junho	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
Presidente Figueiredo	51ª	1ª sexta-feira de setembro	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
Presidente Figueiredo	51ª	10 de dezembro	Dia de Criação do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
Rio Preto da Eva	PAda 68ª	31 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva
Rio Preto da Eva	PAda 68ª	29 de junho	Dia de São Pedro – Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva
Santo Antônio do Içá	47ª	13 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD n. 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá
Santo Antônio do Içá	47ª	13 de junho	Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD n. 2419/2015; Lei Federal n. 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá
São Gabriel da Cachoeira	19ª	3 de setembro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
São Gabriel da Cachoeira	19ª	29 de setembro	Dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença	22ª	31 de maio	Aniversário da Cidade	Feriado Municipal	Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016
São Paulo de Olivença	22ª	29 de junho	Dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decreto Municipal n. 24/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 5020/2016
São Paulo de Olivença	22ª	4 de outubro	Dia de São Fancisco de Assis	Ponto Facultativo	Decreto Municipal n. 228/2016/ Decisão nos autos do PAD n. 22830/2016
São Sebastião do Uatumã	PAda 27ª	18 de junho	Dia do Povo Evangélico	Feriado Municipal	Lei Municipal n. 133, de 16 de junho de 2010/Decisão nos autos do PAD n. 10.513/2016
Silves	PAda 24ª	23 de janeiro	Aniversário da Cidade	Ponto facultativo	Lei Municipal nº 45, de 29 de setembro de 1985/Decisão nos autos do PAD nº 16.366/2019
Tabatinga	36ª	1º de fevereiro	Dia da Instalação do Município	Ponto Facultativo	Lei n. 014, de 9.12.1983/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Tabatinga	36ª	29 de setembro	Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos	Feriado Municipal	Lei n. 014, de 9.12.1983
Tapauá	38ª	22 de maio	Dia comemorativo a Santa Rita de Cássia, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018/ Decisão PAD nº6525/2019
Tapauá	38ª	19 de dezembro	Aniversário do Município de Tapauá	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 302 de 18 de dezembro de 2018/ Decisão PAD nº6525/2019
Tefé	9ª	15 de outubro	Santa Tereza D’Ávila, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei n. 053/2013, de 29.8.2013
Urucará	27ª	12 de maio	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará/ Decisão nos autos do PA n. 1045/2012/SGP (SADP n. 41353/2012)
Urucará	27ª	26 de julho	Senhora Santana, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará

PA - Posto de Atendimento (Termo)

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 043, de 05.03.2020, p. 6-11.

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