Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 864, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.603/2019 , que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação nestas eleições de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 835, de 29/10/2020 , que constituiu a Comissão de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação, bem como a Portaria TRE/AM n. 857, de 08/11/2020 , que constituiu o Grupo de apoio à comissão retro,
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 8459/2020,
RESOLVE
Art. 1º DISPENSAR a servidora HELENA ANDREA DOS SANTOS do Grupo de Apoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, constituído por meio da Portaria TRE/AM n. 857, de 08/11/2020 .
Art. 2º. DESIGNAR o servidor SEVERINO GURGEL MEDEIROS JÚNIOR, lotado na Seção de Acompanhamento de Gestão de Pessoas - SAGP/CCIA, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar o Grupo de Apoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, mencionado no artigo 1º deste Ato.
Art. 3º DESIGNAR o servidor KLEBER CEZAR MERKLEIN, lotado na Seção de Administração de Dados - SEAD/STI, para, sem prejuízo das atribuições inerentes ao seu cargo, integrar a Comissão de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação, constituída por meio da Portaria TRE/AM n. 835, de 29/10/2020 .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY
Presidente do TRE/AM
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 223, de 16.11.2020, p. 12.