PORTARIA N° 88, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do artigo 4ª da Portaria TRE/AM n. 367/2018, de 21.05.2018 , que designou o MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juíz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, ora respondendo pela Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO os termos do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 630, de 01.09.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, ora respondendo pela Vara Única da Comarca de Amaturá/AM, para exercer a titularidade do Juízo da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM;

CONSIDERANDO o teor do artigo 5ª da Portaria TRE-AM nº 059, de 31.01.2019 , que designou o MM. Doutor Samuel Pereira Porfírio, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Fonte Boa/AM, para a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 136, de 21.01.2020 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juíz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Jutaí/AM, 39 (trinta e nove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 01.02 a 10.03.2020;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 137, de 21.01.2020 , que designou o MM. Doutor Hercílio Tenório de Barros Filho, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Jutaí/AM, no período de 01.02 a 10.03.2020; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 360, de 10.02.2020 , que, I Tornar Sem Efeito a Portaria TJ-AM n. 137/2020, de 21.01.2020 , designou o MM. Doutor Hercílio Tenório de Barros Filho, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Amaturá/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Jutaí/AM, no período de 01.02 a 10.03.2020, II Designar o MM. Doutor Samuel Pereira Porfírio, Juiz Substituto de Carreira, Titular da Comarca de Fonte Boa/AM, para responder , cumulativamente, pela Comarca de Jutaí/AM, no período de 01.02.2020 a 10.03.2020,

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO Portaria TRE-AM n. 055/2020, de 24.01.2020 .

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Samuel Pereira Porfírio, Titular da 10ª Zona Eleitoral-Fonte Boa/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, no período de 01.02 a 10.03.2020, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente