PORTARIA N° 89, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º, da Lei n. 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.1997 ;

considerando o disposto no art. 18, inciso XLIV, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas ,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora efetiva, MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS, Técnico Judiciário especialidade Administrativa, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Benefícios, nível FC-6.

Art. 2º DISPENSAR a servidora efetiva GRACILENE LIMA CAVALCANTE, Analista Judiciário - área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente II da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho, nível FC-2.

Art. 3º DESIGNAR a servidora efetiva GRACILENE LIMA CAVALCANTE, Analista Judiciário - área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Benefícios, nível FC-6.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES Presidente do TRE/AM

*Republicada, por ter saído, no DJE nº 35 de 19 de fevereiro de 2020, páginas 4 e 5, com divergência formal.