PORTARIA N° 935, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o Ato de Provimento Inicial TJAM nº 046, de 23.01.2019 , que designou os MM. Juízes Substitutos de Carreira de Entrância Inicial, para a titularidade de Comarcas e Varas do Interior do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o teor do artigo 10 da Portaria TRE/AM n. 59/2019, de 30.01.2019 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Inicial Tamiris Gualberto Figueiredo, Titular da Comarca de Barcelos/AM, para a titularidade do Juízo da 18ª Zona Eleitoral - Barcelos/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do artigo 11 da Portaria TRE/AM n. 59/2019, de 30.01.2019 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Manoel Átila Araripe Autran Nunes, Titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM, para a titularidade do Juízo da 19ª Zona Eleitoral – São Gabriel da Cachoeira/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o atestado médico constante do PAD (015338/2020) que trata do afastamento da MM. Tamiris Gualberto Figueiredo de suas atividades laborais no período de 25.11.2020 a 23.01.2021 (Doc. 162172/2020);

CONSIDERANDO o despacho da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente (Doc. 163389/2020);

CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Resolução TRE/AM n. 04/2020 , quanto à possibilidade de designação de Juiz Substituto por conveniência objetiva do serviço eleitoral;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 924/2020 , que designou o MM. Juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da 19ª ZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, para responder pelo Juízo da 18ª ZE - Barcelos/AM, no período de 25.11.2020 a 23.01.2021, face o afastamento da titular para tratamento da saúde; e

CONSIDERANDO a manifestação do MM. Juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, titular da 19ªZE - São Gabriel da Cachoeira/AM, na qual informou acerca da impossibilidade responder, cumulativamente, pelo Juízo da 18ª ZE - Barcelos/AM, no período de 25.11.2020 a 23.01.2021, durante o afastamento da titular, por motivos de natureza pessoal,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Márcio Rothier Pinheiro Torres, ora respondendo pelo Juízo da 30ª ZE - Santa Isabel do Rio Negro/AM, para responder pelo Juízo da 18ª ZE - Barcelos, no período de 25.11.2020 a 23.01.2020, durante o afastamento da titular para tratamento da saúde, tornando sem efeito a Portaria TRE/AM n. 924, de 27.11.2020 .

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM