Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 954, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE n°. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO a Lei n°. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n°. 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;
CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 17.12.2019 a 15.12.2020, devidamente homologadas pelo Secretário de Gestão de Pessoas,
RESOLVE
PROMOVER o servidor abaixo nominado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ( Anexo III – Lei 12.774/2012 ), conforme segue:
Processo PAD Nº |
Servidor |
Cargo/Área |
Lei |
Nova referência |
A contar de |
Matrícula |
4082/16 |
Fabrício Silva dos Santos |
Técnico Judiciário - Administrativa |
NI-B-6 |
16.12.2020 |
2.302.067 |
ORLANDO CORREIA GUIMARÃES
Secretário de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 242, de 14.12.2020, p. 5-6.