PORTARIA N° 964, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 04, de 16.04.2020 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM n. 886/2018 que designou a MM Juíza de Direito de Entrância Final Maria Eunice Torres do Nascimento, para a titularidade da 68ª Zona Eleitoral - Manaus/AM - Biênio 2019/2021 a contar do dia 10.01.2019;

CONSIDERANDO que o Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 14.11.2020, por unanimidade, em harmonia com o parecer ministerial, decidiu pela aprovação do nome do Juiz Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, para o exercício da função de Juiz Eleitoral na 68ª ZE, que abrange o município de Manaus/AM, para o biênio 2021/2023, nos termos do voto do relator, objeto do PJE n° 0600340-74.2020.6.04.0000,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade do Juízo da 68ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para o biênio 2021/2023.

Art. 3º - ESTABELECER que a contagem para o biênio 2021/2023, seja a partir do dia 30.01.2021 na referida Zona Eleitoral, que deverá ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, nos termos do art. 9º da Resolução TRE/AM n. 04, de 16.04.2020 , cessando, a partir de então, os efeitos da Portaria TRE n. 886, de 10.12.2018 .

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE/AM